Contos – Sexualidade no Plural: O Direito à…

ramon | 27/03/2018 | 0

Sexualidade no Plural: O Direito à Diferença

Primeiramente, eu gostaria de agradecer o convite e parabenizar a Associação Lésbica de Minas pela realização deste evento, a ALEM tem sido uma importante parceira do NuH em nossas atividades e é retribuindo e consolidando essa parceria que eu aceitei o convite para discutir, nesta tarde, juntamente com Lili Anderson (ABGLT) e com o Tiago Coacci (GUDDS!), um tema que intitula essa mesa e que foi formulado a partir de uma perspectiva bastante interessante e pertinente: “sexualidade no plural: o direito à diferença”.

Trabalhar com a perspectiva da(s) sexualidade(s), no plural, exige-nos um esforço analítico muito maior
no entendimento das múltiplas e variadas possibilidades que as pessoas têm de se relacionar afetiva e sexualmente com outras pessoas. Não apenas no que se refere à orientação do desejo erótico dessas pessoas: orientações homo, hétero ou bissexuais, mas exige-nos um maior esforço porque se refere, fundamentalmente, à diversidade inerente ao próprio conjunto de fenômenos aos quais denominamos ‘sexualidade’. Refere-se, portanto, às diferentes maneiras pelas quais duas (ou mais) pessoas podem se relacionar afetiva e sexualmente de diferentes modos, com múltiplos e variados objetivos e motivações.

Gosto de destacar não apenas a dimensão ‘sexual’ quando denomino tais relações, mas também a dimensão do ‘afeto’, não sua noção no sentido de um sentimento romântico, ou do ponto de vista clichê de amor como sinônimo de sexo, mas sim, a noção de afeto num prisma mais psicológico, talvez: considerando afeto como tudo aquilo que nos afeta de alguma forma, algo que imprime em nós certo senso estético e ético, ou seja, tudo o que nos afeta no âmbito dos sentidos e no âmbito dos valores. Portanto, quando problematizo a temática da(s) sexualidade(s), contemplo essa dupla dimensão afetiva-sexual das relações.

Neste sentido o título desta mesa é não somente interessante, mas, sobretudo, pertinente, pois não
encerra a discussão na pluralidade da sexualidade, mas vai além, afirma politicamente algo: o direito à
diferença! Então quero concentrar minha reflexão nestes pontos: de que direitos se tratam, e de quais diferenças estamos falando.
É importante destacar que a problemática dos direitos, bastante ampla e complexa, contempla uma infinidade de pressupostos relacionados ao domínio da cidadania. Direitos referem-se aos princípios de 1 Professora Adjunta do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF e pesquisadora do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. regularidade e condescendência da vida social dos indivíduos e dos grupos, constituídos sempre coletivamente e, pressupondo, uma base democrática. Tradicionalmente explicita-se três grandes modalidades de direitos: os direitos civis, os políticos e os direitos humanos.

Quando falamos de ‘sexualidade’ frequentemente associamo-la aos direitos humanos. Ou seja,
reconhecemos que as múltiplas e variadas possibilidades que as pessoas têm de se relacionar afetiva e sexualmente com outras pessoas são regidas por princípios – que almejamos serem democráticos – de regularidade da vida social dos indivíduos e dos grupos, enfim, da humanidade. Direitos humanos remetem a dois princípios que estão inexoravelmente articulados: o princípio da dignidade humana e o princípio da autenticidade (Taylor, 1997).

A visão de mundo proveniente da racionalidade moderna instaurou uma nova perspectiva, a dos direitos subjetivos que, pautados na perspectiva liberal de igualdade, liberdade e fraternidade, instauram a égide que organizou a perspectiva universal abstrata do sujeito moderno. Taylor definiu o conjunto de ideais que se articulam sob tal perspectiva como ‘princípio da dignidade’. Instaura-se assim, por meio desse princípio, uma série de direitos individuais potencialmente universalizáveis. Assim, a idéia de dignidade estabelece as bases, na Modernidade, para o reconhecimento universal entre iguais (Idem).

Contudo, na mesma medida em que se coloca a possibilidade de reconhecimento pelo princípio da dignidade, um outro conjunto de pressupostos configura, concomitantemente, o campo de possibilidades de reconhecimento dos sujeitos e dos grupos na modernidade: aquilo que os torna peculiares, diferentes, específicos; sua autenticidade.
A reflexão no âmbito das sexualidades e seus direitos – direitos sexuais – está inserida neste campo tenso entre o que nos iguala e o que nos diferencia; entre o que nos une e o que nos separa; entre o que nos agrega na humanidade e o que nos particulariza no interior dela.

As experiências dos sujeitos são regidas por um complexo sistema pelo qual se articula um cruzamento estratégico de dispositivos normativos da sexualidade de modo a delimitar binariamente características de masculinidade e de feminilidade, categorizando e hierarquizando práticas corporais. É pelo sistema sexo/gênero que se estabelece a institucionalização das condutas corporais hétero normativas. Esta institucionalização, por sua vez, estabelece as regras que fazem funcionar a regularidade das condutas. Condutas prescritas por uma heterossexualidade compulsória que estabelece as regras e sansões aos grupos dicotômica e antagonicamente separados: homens e mulheres.

Aos homens, a masculinidade, a virilidade, a sexualidade exacerbada; às mulheres, a feminilidade, a docilidade, a a sexualidade recatada. É assim que nós, mulheres, somos educadas, desde muito cedo, durante muito tempo: para sermos femininas e dóceis. Mas ao crescermos percebemos que isso não basta, descobrimos que é necessário sermos gostosas, porém, sem promiscuidades, pois há as mulheres para casar e há as mulheres para transar. A lógica binária da hétero normatividade nos coloca sem saídas: ou somos uma coisa, ou somos outra. E deste modo, corpos com vaginas e peitos tornam-se matéria-prima de inscrição simbólica das estéticas e dos valores hétero normativos. Homens se vestindo, andando e se portando como devem ser os homens; mulheres se vestindo, andando e se portando como devem ser as mulheres, eis a ordem que nos é histórica e socialmente imposta como se fosse natural.

Isso fica cristalizado em nossas mentes, em nossas vidas, em nossos corpos, de tal modo que nem nos questionamos o porque das roupas rosas e das bonecas para as meninas, das roupinhas azuis e dos carrinhos para os meninos; das poses sexys e sensuais para as mulheres, do porte viril e másculo para os homens. De modo que nem estranhamos o estranhamento que sentimos ao vermos meninas com roupas, andares e portes masculinos; não questionamos a falta de questionamento que temos ao aceitar que a sociedade de modo geral trate essas “pessoas estranhas” com “modos esquisitos” como pessoas de segunda classe. Sequer nos indagamos se esse tratamento é ou não uma questão de violação de direitos.
Por que insistimos ainda em manter parâmetros de regularidade e condescendência da vida social dos indivíduos dos grupos amparados em ditames tão obsoletos como os enquadres binários sexistas hétero normativos? Porque uma menina-menino nos é tão estranho? Porque legitimamos padrões que separam masculino X feminino em fronteiras tão estanques ao ponto de cairmos na armadilha que nós mesmas denunciamos: a de colarmos sexo-gênero-desejo.

A realidade nos mostra que somos muito mais “mutantes” do que pensamos ser. No que se refere às sexualidades então, as possibilidades são quase infinitas. Há um universo muito mais amplo e rico de experiências, vivências ou, como diria Judith Butler, performances, para além dos ditames normativos da masculinidade e da feminilidade fixas. E nisso consiste um dos desafios mais instigantes da bandeira do “direito à diferença”. Diferenças nos modos de vestir, de falar, de agir, de transar, de amar.

Quando nossas mentes, nossos corpos, quando nós ousarmos romper as fronteiras do sistema sexo gênero- desejo, quando deixarmos as diferenças se manifestarem sem que se tornem hierarquias, talvez então possamos entender que as tensões entre o que nos torna semelhantes, enquanto humanos, e autênticos enquanto sujeitos, são próprias da nossa existência, mas que nem por isso podem ser legitimadas como motivos de discriminação e preconceito.

Quando entendermos que a dinâmica igualdade-diversidade não nos obriga a escolher entre “uma coisa” ou “outra”, mas que nos permite sermos múltiplos e diversos, criativos e originais, semelhantes e diferentes, então quem sabe, poderemos estranhar nossos estranhamentos diante do que achamos estranho, ou exótico. Talvez possamos, finalmente, constatar e vivenciar a pluralidade de nossa sexualidade e legitimar, efetivamente, a diferença como um direito.

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