ALEM – Associação Lésbica de Minas – pela sua luta contra a discriminação às lésbicas e mulheres bissexuais vem repudiar a postura lesbofóbica ocorrida por parte da gerência do Café Benzadeus no dia 29/11/11.
As namoradas Cyrana Veloso e Stéfany Sidô foram surpreendidas com o um bilhete que claramente constrangia a manifestação de afeto do casal. Nele se alertava:
“AQUI NOS RESPEITAMOS AS DIFERENÇAS MAS POR FAVOR NÃO SE EXCEDAM”
O que há de diferente nessa forma de amor? Não é legítima como qualquer outra?
Ao oferecer um atendimento diferenciado, o estabelecimento fere gravemente o princípio da isonomia, tratando de forma distinta o casal homoafetivo.
Repudiamos qualquer tratamento desigual em virtude da orientação sexual ou identidade de gênero. Aplaudimos a atitude de coragem de Cyrana e Stéfany por trazerem a público o desrespeito do Café Benzadeus aquel@s que querem viver livremente sua sexualidade e por mobilizarem pessoas que sentem a mesma revolta.
A ALEM demonstra total apoio a esta atitude e se orgulha por promoverem a visibilidade lésbica.
Associação Lésbica de Minas
07 de dezembro de 2011
Carta de Belo Horizonte
IV Congresso da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT
Belo Horizonte – Minas Gerais, 31 de outubro a 04 de novembro de 2011
“A missão da ABGLT é promover a cidadania e defender os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo para a construção de uma democracia sem quaisquer formas de discriminação, afirmando a livre orientação sexual e identidade de gênero”
1. De 31 de outubro a 04 de novembro de 2011 realizamos na cidade de Belo Horizonte o IV Congresso da ABGLT. Este congresso se destaca por ser um divisor de águas na história da nossa entidade com a presença expressiva do gênero feminino e de jovens.
2. O Brasil chegou ao século 21 com uma gama de desafios para se constituir numa sociedade justa e igualitária. Tivemos algumas conquistas e nos últimos 8 anos uma parcela considerável de nossa população conseguiu superar a condição de miséria absoluta.
3. Contudo, é sabido que a desigualdade social é um grande instrumento das classes dominantes que ainda detêm em seu poder a maior parte das riquezas de nosso país. As parcelas da população que mais dependem das políticas públicas, em áreas como educação, saúde, cultura e assistência social enfrentam uma dura realidade de insuficiência e má qualidade destes serviços.
4. Mesmo com algumas iniciativas de legislação e de políticas governamentais, o povo brasileiro ainda sofre cotidianamente com a violência contra a mulher, o racismo, a homofobia, o desrespeito aos direitos de crianças e adolescentes, jovens, idosos, pessoas com deficiência, pessoas vivendo com HIV/aids, migrantes, população em situação de rua, bem como todos os segmentos marginalizados e discriminados em nossa sociedade.
5. O IV Congresso da ABGLT acredita que somente será possível a conquista de um Brasil efetivamente democrático e que garanta a todas e todos as condições para seu desenvolvimento, se trabalharmos juntas e juntos no enfrentamento a todas estas opressões.
6. Muito mais do que políticas de caráter compensatório, acreditamos ser necessário enfrentar com coragem e ousadia a questão de uma transformação radical de nossa sociedade, a partir da qual os destinos e as vidas das pessoas não sejam determinados pelos desejos do capital e do mercado.
7. Esta nova sociedade somente será de fato justa e igualitária se for construída em bases democráticas, respeitando-se a pluralidade e a diversidade humana. A grandeza destes desafios impõe a mais ampla unidade de todos os movimentos que lutam pela igualdade de direitos e contra as opressões.
8. No plano internacional, os mais de 60 anos da promulgação da Declaração Universal de Direitos Humanos não foram capazes de impedir que a barbárie continue oprimindo a maioria da população do planeta.
9. Por um lado, ainda enfrentamos estados totalitários e/ou teocráticos que impõem uma condição de tortura cotidiana a mulheres e à população LGBT, com absurdos como as mutilações genitais e as penas de prisão e morte para homossexuais.
10. Mesmo em países que se proclamam democráticos ainda é possível ver práticas de desumanidade como a pena de morte e a conivência com a tortura. Estes mesmos países se julgam no direito de impor, pela força das armas, suas ideias e seus interesses a outros países, numa atitude hipócrita de falar em defesa da democracia quando efetivamente querem defender seus próprios interesses.
11. A crescente mobilização de milhões de pessoas por todo o planeta, rejeitando estas políticas e exigindo o respeito aos seus direitos nos anima. E nesse contexto é preciso repensar que as organizações sociais também devem tomar para si o papel de protagonizar as lutas políticas e sociais por seus direitos. Precisamos superar a limitação de que estas organizações devem ser prestadoras de serviços ao Estado e aos Governos, garantindo o seu papel de controle social e impulsionadoras das lutas que transformarão a democracia e a sociedade.
12. Nesse contexto, vivemos um novo momento histórico dessas lutas sociais e políticas no Brasil. Cada vez mais se acirra a disputa do Estado e de projetos de sociedade, que trazem consigo um conjunto de formas, valores e princípios que devem reger a nossa democracia e organizar as nossas vidas.
13. Sabemos que hoje no nosso país temos um Governo de composição, influenciado a partir de uma frente ampla de alianças e grupos, que têm diversas opiniões e origens políticas sobre pautas e lutas travadas há muitos anos por movimentos e organizações sociais e populares.
14. É nesse cenário que estão inseridas as diversas lutas de mulheres, negras e negros, jovens, estudantes, trabalhadoras e trabalhadores, pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas vivendo com HIV/aids e a luta pela livre orientação sexual e identidade de gênero, buscando o fim da violência homofóbica e a promoção da cidadania LGBT.
15. Nos organizamos para conquistar e ampliar direitos, políticas públicas e uma transformação social real dos padrões que historicamente nos oprimiram e estigmatizaram como cidadãs e cidadãos de segunda categoria.
16. Vemos hoje o fundamentalismo religioso produzir um real e perigoso enfrentamento político, ideológico e conservador contra os direitos fundamentais das pessoas LGBT. Temos isto nítido na decisão sobre a suspensão de todo o material educativo Escola Sem Homofobia, nos recuos que tivemos para aprovação do Estatuto da Juventude e nas dificuldades que há anos vemos apresentadas no Congresso Nacional para a aprovação de marcos legais que reconheçam a nossa cidadania e punam crimes de ódio homofóbico.
17. Hoje para a ABGLT é central a defesa do Estado Laico e o enfrentamento a setores que utilizam da religiosidade para promover um discurso e referendar uma prática do ódio, da aversão e da violência contra outros segmentos da sociedade.
18. Ao mesmo tempo é fundamental empoderar os discursos inclusivos presentes também no campo das religiosidades e que buscam, em contraponto aos fundamentalistas, valorizar e proteger a diversidade.
19. A guerra santa iniciada na nossa sociedade demanda que nos coloquemos como uma entidade que no próximo período criará condições para unificar as/os mais prejudicadas/os com esta movimentação de fundamentalistas contra os direitos fundamentais da pessoa humana. Precisamos pautar o potencial estratégico da luta em defesa do Estado Laico para rearticular as mobilizações e forças populares da sociedade em defesa de uma democracia plural e real.
20 O Congresso Nacional, apesar da existência de parlamentares aliadas/os, tem sido um espaço de negação das reivindicações legislativas da população LGBT, o que é inaceitável para uma casa legislativa que deve reconhecer os direitos de todas e todos.
21. Todos somos Alexandre Ivo[1] e exigimos a partir deste IV Congresso a imediata aprovação do PLC nº 122 de 2006, com a devida tipificação do delito de homofobia, como um instrumento de luta e de ação do Estado no combate a esta forma de intolerância.
22. Não abrimos mão da aprovação de uma legislação que reconheça os direitos dos casais do mesmo sexo, inclusive ao casamento igualitário, da legalização do aborto e a efetivação da política de redução de danos no uso do álcool e outras drogas, dizendo não à internação compulsória de usuários. Esperamos que o Congresso Nacional saia de sua omissão covarde aprovando também as legislações garantidoras dos direitos de travestis e transexuais, seja ao uso do nome social, à retificação do registro civil no prenome e no sexo, e ao processo transexualizador sem a patologização médica.
23. O Governo Federal deve avançar, indo além das declarações de boas intenções, garantindo os recursos orçamentários necessários à efetiva implantação das ações propostas no Plano Nacional LGBT e deve mobilizar sua base de apoio no Congresso Nacional para a aprovação de nossas demandas prioritárias.
24. Continuaremos buscando no judiciário a consolidação das decisões que vêm cada vez mais reconhecendo nossos direitos, para que não haja nenhum tipo de retrocesso.
25. O ano de 2011 tem uma importância para a conquista de políticas públicas LGBT. O Governo Federal organizará de 15 a 18 de Dezembro, em Brasília, a II Conferência Nacional LGBT.
26. Diferente da primeira precisamos nesta conferência reafirmar a necessidade de construção de um verdadeiro pacto federativo pelo fim da violência homofóbica no Brasil. Este pacto precisa auxiliar na criação de uma rede de proteção e promoção da cidadania LGBT, bem como na implementação do tripé da cidadania LGBT – coordenação, conselho e plano – em todos os estados e municípios. É necessário cobrar o compartilhamento de responsabilidades entre os entes federativos para a consolidação de políticas integradas que combatam a homofobia e promovam a cidadania LGBT.
27. Neste sentido a ABGLT tem o papel e a responsabilidade de garantir uma importante intervenção nesta Conferência. Precisamos demonstrar a visibilidade e a força com que o movimento LGBT cobrará a sua cidadania junto aos Governos e à sociedade.
28. A ABGLT completou 16 anos de fundação, contando hoje com 257 organizações afiliadas. Durante nossa construção sempre buscamos agregar atrizes e atores que pensam e se comportam de maneiras diferentes, caminhando juntas/os e lutando em prol da cidadania LGBT.
29. Porém, uma série de desafios internos está colocada para nossa entidade. Como o repensar, para o próximo período, uma estratégia na ABGLT que dê conta da necessidade de formação e qualificação que passa hoje a nossa militância de base.
30. É importante também pensarmos novas estratégias de sustentabilidade das nossas organizações, que garantam o funcionamento e a atuação de nossas organizações de forma mais autônoma ao Estado e Governos, bem como pensar e priorizar a interiorização do movimento na nossa atuação de base nos estados.
31. Somente com o reconhecimento dos problemas poderemos estabelecer metas nítidas e objetivos para garantir não só o efetivo combate à homofobia, mas também à lesbofobia e à transfobia, reafirmadas como prioridades da nossa estratégia neste Congresso.
32. A ABGLT precisa se empenhar no reconhecimento da cidadania de lésbicas, mulheres bissexuais, travestis e transexuais. Juntamente com isto precisamos ser uma rede que apoie e auxilie no processo de protagonismo da juventude, bem como se coloque de maneira permanente no enfrentamento às práticas e faces do machismo e do racismo.
33. As políticas de previdência e assistência social, em especial para as travestis e transexuais profissionais do sexo e para a população idosa LGBT, precisam passar a ser pensadas pela nossa entidade e apresentadas como parte do conjunto de políticas do nosso movimento.
34. Sabemos que a ABGLT é parte da rede do movimento LGBT, que é composta por diversas entidades nacionais. Temos o desafio de dialogar cada vez mais com as redes do movimento social que pactuam com a necessidade de unir esforços pelo fim da homofobia e pela cidadania LGBT.
35. O ano de 2012 será eleitoral e a ABGLT deve acompanhar as candidaturas LGBTs, contribuindo com uma plataforma mínima que contenha os itens e os componentes do pacto federativo.
36. Diante de todos os expostos, a ABGLT, a partir de seu IV Congresso, convoca toda a sociedade brasileira a se unir contra toda a forma de opressão, coerção e violência, por um BRASIL livre, justo, democrático e laico.
Esta carta foi aprovada na plenária final do IV Congresso da ABGLT, em Belo Horizonte, em 03 de novembro de 2011.
A Associação Lésbica de Minas convoca suas associadas para a Assembléia Extraordinária para eleição da nova Diretoria
A Assembléia será dia 16/11/2011 ás 18:30 horas na Sede da Alem.
End.: Bahia, 573 sala 703 - Centro Belo Horizonte
Tel.:(31)3267-787
Companheiros e companheiras,
A Associação Lésbica de Minas (ALEM) é uma entidade que foi fundada em 1997, ou seja, tem 15 anos de existência. A missão da ALEM é ser referência na luta contra o preconceito, a discriminação dirigida às lésbicas e mulheres bissexuais e combater toda forma de violência contra as mulheres. Não é método da ALEM responder e-mails de ataques vazios à entidade, porém diante dos vários e-mails, assinado pelo pseudônimo “De olho no movimento”, que tem como único objetivo caluniar e difamar a história de várias mulheres lésbicas que constroem diariamente a ALEM e que atuam contra a lesbofobia, sexismo e o patriarcado, resolvemos dar uma resposta pública, sendo esta a única.
Os e-mails enviados por “De olho no movimento” é um dos exemplos mais sórdidos e repugnantes de método de desqualificação de militantes e organizações. Prática que só serve para fortalecer os nossos inimigos e opositores, no caso, os fundamentalistas religiosos, o setor conservador da sociedade e os homofóbicos de plantão.
Usar a disputa de uma eleição para delegadas/os para II Conferência Nacional, diga-se de passagem, a construção da II Conferência Estadual LGBT de MG teve a participação ativa da ALEM, é no mínimo reduzir a importância política dos movimentos no processo da ampliação dos espaços de democrático e de participação. Espaços conquistados cotidianamente para além das conferências.
A ALÉM tem autonomia e independência para fazer as suas alianças e estabelecer parceria e também para rompê-las. Historicamente, estivemos ao lado dos lutadores e lutadoras e das organizações que fazem ações concretas na garantia dos direitos LGBT e ao enfrentamento a Homofobia. Não fazemos alianças por amizades e, sim, em cima de programas políticos e estratégias coerentes para fortalecer o movimento LGBT, bem como garantir mais conquistas para nossa comunidade.
A ALEM realizou alianças na II Conferência Estadual LGBT de MG com organizações que formaram o bloco de oposição as falhas governamentais que negam os direitos e a efetividade de políticas públicas LGBT. Sendo estes os únicos grupos que apresentaram uma tese, intitulada “Para o arco-íris seguir na Luta”, composto por um conjunto de propostas para comunidade LGBT, bem como uma análise crítica ao governo frente à ausência de políticas públicas. O bloco de Oposição reuniu os mais atuantes grupos e organizações LGBT do estado de Minas Gerais. Neste sentido, a ALEM saiu da conferência fortalecida não somente pelo número de delegadas eleitas, mas, por ter constituído um bloco de organização que estarão atuando diariamente no combate a homofobia, na garantia dos direitos LGBT e também no controle social dos governos municipal, estadual e federal.
A crítica é um direito. Respeitamos as posições divergentes a nossa, mas não aceitamos o anonimato, as desqualificações e as calúnias. Quem é sério e quer realmente um debate político, com o objetivo de construir uma sociedade mais justa e igualitária, não se esconde atrás de e-mails e assume suas falas e as críticas. Acionaremos a justiça, pois esta postura não é de militância, mas de pessoas infiltradas entre nós para enfraquecer as mulheres organizadas e politizadas. As verdadeiras militantes estão no dia-a-dia, defendendo os direitos LGBT e edificando a luta. É importante destacar que estes/as desqualificados/as não vão manchar a história da ALEM e das mulheres lésbicas, pois a nossa história é pautada na disposição de luta, na transparência de nossas ações e na ética feminista. Não somos militantes virtuais. Somos lutadoras nas ações concretas. O nosso histórico de militância é a nossa principal defesa. Enquanto eles/as escrevem os emails, nós fazemos ações políticas! Lutamos diariamente por uma sociedade menos violenta, sexista, homofóbica, lesbofóbica, racista, enfim, mais justa.
As lésbicas mineiras seguem firmes!
Associação Lésbica de Minas Gerais
A ALEM esteve presente no programa Panorama da TV Assembléia.
Confira online:
(http://www.almg.gov.br/acompanhe/tv_assembleia/index.html?iptPalavras=&selCat=89&datInicio=&datFim=&pagina=).
O programa discutiu a criação da frente parlamentar pelos direitos LGBTs em Minas Gerais, comentou a decisão do STF de instituir a união estável e a II Conferência LGBT MG que aconteceu esse fim-de-semana em Belo Horizonte.
As reprises são:
5ª as 19h e 1h da manhã
6ª 8:30 e 19h
