Manifesto
1ª Marcha Nacional contra a Homofobia - 1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT e Contra a Homofobia
A Direção da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais -ABGLT, reunida em 02 de março de 2010, resolveu convocar todas as pessoas ativistas de suas 237 organizações afiliadas, assim como organizações e pessoas aliadas, para a I Marcha Nacional contra a Homofobia, vinda de todas as 27 unidades da federação, tendo como destino a cidade de Brasília. No dia 19 de maio de 2010, será realizado o 1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT e Contra a Homofobia, com concentração às 9 Horas, no gramado da Esplanada dos Ministérios, em frente à Catedral Metropolitana de Brasília.
Em 17 de maio é comemorado em todo o mundo o Dia Mundial contra a Homofobia (ódio, agressão, violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT). A data é uma vitória do Movimento que conseguiu retirar a homossexualidade da classificação internacional de doenças da Organização Mundial de Saúde, em 17 de maio de 1990.
No Brasil, todos os dias, 20 milhões de brasileiras e brasileiros assumidamente lésbicas, gays, bissexuais, travestis ou transexuais -LGBT têm violados os seus direitos humanos, civis , econômicos, sociais e políticos. “Religiosos” fundamentalistas, utilizam-se dos Meios de Comunicação públicos, das Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara Federal e Senado para pregar o ódio aos cidadãos e cidadãs LGBT e impedir que o artigo 5º da Constituição federal (“todos são iguais perante a lei") seja estendido aos milhões de LGBT do Brasil. Sem nenhum respeito ao Estado Laico, os fundamentalistas religiosos utilizam-se de recursos e espaços públicos (escolas, unidades de saúde, secretarias de governo, praças e avenidas públicas, auditórios do legislativo, executivo e judiciário) para humilhar, atacar, e pregar todo seu ódio contra cidadãos e cidadãs LGBT.
O resultado desse ataque dos Fundamentalistas religiosos tem sido:
· O assassinato de um LGBT a cada dois dias no Brasil (dados do Grupo Gay da Bahia - GGB) por conta de sua orientação sexual (Bi ou Homossexual) ou identidade de gênero (Travestis ou Transexuais);
· O Congresso Nacional não aprova nenhuma lei que garanta a igualdade de direitos entre cidadãos(ãs) Heterossexuais e Homossexuais no Brasil;
· O Supremo Tribunal Federal não julga as Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais e Ações Diretas de Inconstitucionalidade que favoreçam a igualdade de direitos de pessoas LGBT no Brasil;
· O Executivo Federal não implementa na sua totalidade o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT;
· Centenas de adolescentes e jovens LGBT são expulsos diariamente de suas casas;
· Milhares de LGBT são demitidos ou perseguidos no trabalho por discriminação sexual;
· Travestis, Transexuais, Gays e Lésbicas abandonam as escolas por falta de uma política de respeito à diversidade sexual nas escolas brasileiras;
· Os orçamentos da união, estados e municípios, nada ou pouco contemplam recursos para ações e políticas públicas LGBT;
· O Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais precisam pactuar e colocar em prática a Política Integral da Saúde LGBT;
· As Secretarias de Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos e Guardas-Municipais não possuem uma política permanente de respeito ao público vulnerável LGBT, agredindo nossa comunidade, não apurando os crimes de homicídios e latrocínios contra LGBT e nem prendendo seguranças particulares que espancam e expulsam LGBT de festas, shoppings, e comércio em geral.
A 1ª Marcha Nacional LGBT exige das autoridades Públicas Brasileiras:
Garantia do Estado Laico (Estado em que não há nenhuma religião oficial, as manifestações religiosas são respeitadas, mas não devem interferir nas decisões governamentais)
Combate ao Fundamentalismo Religioso.
Executivo: Cumprimento do Plano Nacional LGBT na sua totalidade, especialmente nas ações de Educação, Saúde, Segurança e Direitos Humanos, além de orçamentos e metas definidas para as ações.
Legislativo: Aprovação imediata do PLC 122/2006 (Combate a toda discriminação, incluindo a homofobia).
Judiciário : Decisão Favorável sobre União Estável entre casais homoafetivos, bem como a mudança de nome de pessoas transexuais.
Viva
a 1ª Marcha Nacional LGBT contra a Homofobia no Brasil
o 1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT e Contra a Homofobia
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT
Repercussão. Declarações do lutador no “BBB 10”, da Globo, geram reações dentro e fora do país
IGOR COSTOLI
Fonte: Jornal o Tempo
A décima edição do "Big Brother Brasil" parecia promissora em termos de respeito à diversidade sexual. Mas, em pouco tempo, o programa virou uma espécie de microcosmo da população brasileira, onde a presença do diferente gera reações adversas.
O principal personagem nesta polêmica é o lutador Marcelo Dourado, que criou celeuma mais fora do que dentro da casa do programa por causa de suas posições.
Na eliminação da última terça-feira, o lutador dividiu o paredão com a jornalista mineira Angélica. Conhecida na casa como Morango, Angélica é lésbica assumida e também se envolveu em bate-bocas com Dourado por causa do jogo. Antes da eliminação, o lutador chegou a declarar que ela merecia apanhar por causa da discussão.
Para a assessora política da Associação Lésbica de Minas (Alem), Soraya Menezes, as declarações infelizes reforçam o preconceito contra a mulher. "Veja nosso Estado, em que o índice de violência contra a mulher cresce a cada dia. Por aqui se mata uma mulher porque ela quer terminar uma relação, como se ela não tivesse esse direito. Esse tipo de afirmação acaba legitimando a violência".
Dourado conquistou antipatia e simpatia fora da casa - e do país também. Às vésperas do último paredão, um blogueiro paulista liderou uma campanha em que oferecia distribuir R$ 50 mil entre espectadores que votassem pela eliminação do lutador. Depois, foi a vez do cantor Boy George, famoso militante da causa gay, pedir a eliminação de Dourado via Twitter.
Contudo, o lutador permaneceu na casa. Sinal de que a polêmica vai continuar. "Nós tivemos muitos avanços no combate ao preconceito, mas precisamos avançar mais. Quando vemos que uma grande parcela de espectadores vota para que ele continue, percebemos que ainda temos que lutar para esclarecer muita coisa ainda", sintetiza Soraya.
Desserviço. O lutador Marcelo Dourado chegou a afirmar que homem heterossexual não contrai o vírus do HIV. Além de prestar um desserviço à saúde pública, Dourado ainda reforça pensamento homofóbico que há muito se tenta combater no país.
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) se manifestou através de nota de repúdio com relação às declarações do lutador. "Temos que nos posicionar contra qualquer ato que atente contra a cidadania. O programa é muito popular, e uma informação passada ali pode influenciar toda a sociedade", afirma Toni Reis, presidente da ABGLT.
"Vejo que ele representa uma sociedade machista que ainda pensa dessa forma muito atrasada", afirma Soraya. As declarações surgem num momento em que se observa exatamente o contrário: pesquisas mostram que a transmissão do HIV está estável na comunidade LGBT, mas cresce entre as mulheres através de sexo heterossexual sem proteção.
Repúdio
Boy George. O cantor britânico postou no Twitter pedido aos brasileiros para que eliminassem Dourado do "BBB 10".
Desistência. Um dia depois, apagou a mensagem e disse estar "nem aí" para o programa.
Publicado em: 27/02/2010
400 Líderes LGBT da América Latina e do Caribe se reunem em Curitiba de 26 a 31 de janeiro.
Cerca de 400 ativistas em defesa dos direitos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) de 35 países se encontrarão na próxima semana para discutir diferentes aspectos da defesa da cidadania e combate ao preconceito e à homofobia. Com uma programação variada e abrangente, a V Conferência Regional da ILGA na América Latina e no Caribe será realizada em Curitiba (PR), Brasil, de 26 a 31 de janeiro.
A ILGA (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais) é uma federação mundial que congrega grupos locais e nacionais dedicados à promoção e defesa da igualdade de direitos para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI) em todo o mundo. Fundada em 1978, a ILGA reune entre seus membros mais de 670 organizações, entre pequenas coletividades e grupos nacionais, representando, assim, mais de 110 países, oriundos de todos os continentes. No encontro de Curitiba, estará representada a seção da América Latina e Caribe da ILGA.
O evento discutirá os direitos humanos de LGBT na América Latina e Caribe (LAC). Na região LAC nos últimos anos, houve alguns avanços como descriminalização da homossexualidade no Equador, Nicarágua, Chile e Panamá. No entanto existem onze países (Antigua e Barbuda, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Guiana, Jamaica, Santa Lúcia, São Cristóvão e Nevis, São Vicente e Granadina e Trinidad e Tobago) onde a homossexualidade é considerada crime, o que demonstra a necessidade urgente de ações do movimento e governos no enfrentamento desse e de outros desafios. Na Conferência haverá representantes de 8 destes 11 países e serão discutidas estratégias de descriminalização.
Pré-Conferências
Antecedendo a Conferência, foram planejados encontros preparatórios no dias 26 e 27. O objetivo é tratar de forma específica temas diretamente relacionados à defesa dos direitos LGBT. São eles:
· I Fórum de Gays, HSH e Trans da América Latina e do Caribe sobre HIV/Aids – ASICAL*
· 1º Encontro sobre Homo-Lesbo-Transfobia na escola – GALE**
· 1ª Conferência Regional da InterPride***
· 1º Seminário Latino Americano e Caribenho de Mulheres Lésbicas e Bissexuais
· Pré-Conferência de Pessoas Trans
· Pré-Conferência de Jovens LGBTI
· Seminário Homo-Lesbo-Transfobia e Racismo
· Pré-Conferência: o Executivo e Políticas Públicas para LGBTI
· Seminário: Avanços legais, políticas públicas e o combate ao fundamentalismo na América Latina
· Pré-Conferência: Mídia e LGBTI
* ASICAL: Associação para a Saúde Integral e Cidadania na América Latina e no Caribe
** GALE: Global Alliance for LGBT Education
*** InterPride: Associação Internacional de Organizadores de Eventos do Orgulho LGBT
Abertura
A abertura será realizada no dia de janeiro, às 18.30 horas, na Estação Embratel Convention Center (acesso pelo Shopping Estação – Avenida Sete de Setembro, 2775 – Centro, Curitiba).
Na solenidade de abertura está confirmada a presença das seguintes autoridades: Ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Senadora Fátima Cleide, Coordenação da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT no Senado Federal; Deputado Federal José Genoino, Coordenação da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT na Câmara dos Deputados; Deputado David Razú Aznar, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Distrito Federal do México; Dr. Pedro Chequer – Coordenador do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids no Brasil; Eduardo Gutierrez – Representante-residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil; Dra. Pamela Bermúdez – da Organização Pan-Americana da Saúde / Organização Mundial da Saúde no Brasil.
A solenidade de abertura também contará com a presença de integrantes do movimento LGBT, incluindo; Billy Urich – Vice-Presidente de Operações da InterPride e Presidente do Comitê da InterPride sobre Direitos Humanos Internacionais LGBTI; Gloria Careaga – Secretária Geral da ILGA; Belissa Andía Pérez – Secretária Trans da ILGA; Amaranta Gómez Regalado – Secretária Trans da ILGA na América Latina e no caribe; Beto de Jesus - Secretário da ILGA na América Latina e no Caribe; Toni Reis – Coordenador Geral da Comissão Organizadora Local da V Conferência ILGA-LAC; e Rafaelly Wiest – Presidente do Grupo Dignidade e da V Conferência ILGA-LAC
Na Abertura, uma mensagem do Presidente Lula aos participantes da Conferência será lida pelo deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), integrante da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT.
Apoio
A Conferência conta com o apoio do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a Organização Pan-Americana da Saúde, o Fundo Global para Mulheres, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, o Governo do Estado do Paraná, o Governo do Município de Curitiba e a Itaipu Binacional.
Realização
· Grupo Dignidade pela cidadania LGBT
· CEPAC – Centro Paranaense de Cidadania
· APPAD – Associação Paranaense da Parada da Diversidade
· DOM DA TERRA
· Artemis – Associação Paranaense da Parada da Diversidade
· Transgrupo Marcela Prado
· Aliança Paranaense Pela Cidadania LGBT
Local
· CONFERÊNCIA: Victória Villa Hotel – Avenida Sete de Setembro, n° 2448 – Centro, Curitiba, Paraná. Fone (41) 3324-7878
· ABERTURA OFICIAL – 27/01 – 18:30 horas : Piso Portinari da Estação Embratel Convention Center– Acesso pelo Shopping Estação – Avenida Sete de Setembro, 2775 – Centro, Curitiba, Paraná.
Programação completa
em anexo e http://www.ilgalac.grupodignidade.org.br/port/index.php
Mais informações
ilgalac2010@gmail.com
http://www.ilgalac.grupodignidade.org.br/port/index.php
Publicado por Esquerda.net.
O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado esta sexta-feira pela Assembleia da República. A proposta de lei do governo, que exclui a possibilidade de adoção por casais homossexuais, teve os votos favoráveis de PS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes. As deputadas do Movimento Humanismo e Democracia (independentes nas listas do PS), Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, foram as únicas da bancada do PS que votaram contra. Na bancada do PSD, que teve liberdade de voto, sete deputados abstiveram-se.
Os projetos de lei do Bloco de Esquerda e dos Verdes, que permitem a adopção por parte de casais de pessoas do mesmo sexo, foram rejeitados com os votos contra da maioria da bancada do PS, do PSD e CDS-PP, e a abstenção do PCP e a do deputado social-democrata Pedro Duarte. Além dos votos a favor do Bloco e dos Verdes, contaram também com os votos de oito deputados socialistas (os independentes Miguel Vale de Almeida, João Galamba e Inês de Medeiros, o líder da Juventude Socialista, Duarte Cordeiro, e ainda Sérgio Sousa Pinto, Jamila Madeira e João Soares) e do deputado do PSD José Eduardo Martins.
O projeto do PSD, que criava a figura da união civil registada, foi rejeitada com os votos contra do PS, Bloco, PCP, PEV, alguns deputados do CDS-PP e o social-democrata José Pacheco Pereira; abstiveram-se oito deputados do CDS-PP e três do PSD. Votaram favoravelmente PSD, o CDS-PP e as duas deputadas do PS do Movimento Humanismo e Democracia.
O projeto de resolução que instituia um referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi igualmente rejeitado com os votos contra das bancadas do PS, PCP, Bloco e PEV, os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e das duas deputadas do Movimento Humanismo e Democracia; três deputados do PSD abstiveram-se.
Dezenas de deputados de todas as bancadas do PS, PSD e CDS anunciaram no final das votações que irão entregar declarações de voto.
Ao apresentar a proposta do governo, o primeiro-ministro, José Sócrates, defendeu que a aprovação do diploma é "um passo decisivo contra uma discriminação" e resultará numa lei "que se destina a unir, não a dividir a sociedade portuguesa", considerando que se trata de um diploma "de concórdia e harmonia social". O primeiro-ministro justificou a proibição da adoção por casais homossexuais pelo escrúpulo democrático no tratamento do casamento civil: "Este é o mandato que temos, este é o mandato que cumprimos. Nem mais nem menos. Por isso, a proposta de lei do governo é absolutamente clara e taxativa ao afastar expressamente qualquer implicação em matéria de adoção", disse.
A esta posição contrapôs-se, em sucessivas intervenções, o Bloco de Esquerda. A deputada Helena Pinto acusou o governo de criar um "imbróglio jurídico" com a sua proposta, considerando que o artigo 13.º da Constituição é "grosseiramente violado" ao impedir-se a adopção por casais homossexuais. "O governo preferiu associar o fim da descriminação do casamento à criação de uma outra descriminação através de um imbróglio jurídico, impondo a proibição de os casais homossexuais se candidatarem à adoção", afirmou.
Para a deputada bloquista, "este imbróglio é obviamente o resultado de uma inconstitucionalidade" que advém do artigo 13.º da Constituição, que "garante o princípio da igualdade e, em consequência, que ninguém pode ser descriminado por razão da sua orientação sexual".
O deputado Francisco Louçã acusou o primeiro-ministro de sectarismo por se dirigir à bancada do Bloco, "cujos votos são fundamentais para a aprovação da lei", como se representasse um voto contrário à proposta do governo. Louçã acusou Sócrates de manter uma "reserva mental" sobre a adopção e rejeitou o argumento segundo o qual o governo não tem mandato para permitir a adopção de crianças por homossexuais: "O governo também não tem mandato para introduzir outra discriminação", disse, argumentando que "o programa só diz que o PS se compromete a combater todas as discriminações. Está aqui que vai impor a proibição dos casais homossexuais de adoptarem? Não diz", sublinhou, acrescentando que o que está em causa é "o direito a um casal homossexual a candidatar-se a adopção" e que todos os países citados ao longo do debate como exemplos do acesso ao casamento civil consagraram o direito à adopção.
O deputado João Oliveira, do PCP, justificou a abstenção do seu partido em relação aos projetos do Bloco e dos Verdes argumentando que o PCP prefere ver a questão da adoção analisada "no âmbito de uma reflexão mais profunda sobre a necessária resposta às insuficiências que o instituto da adoção continua a revelar".
Algumas dezenas de pessoas reuniram-se em frente à Assembleia da República, no final da votação, para celebrar com um brinde o alargamento do casamento a pessoas do mesmo sexo.
Igor Costoli
Especial para O Tempo
O "Diário Oficial da União" publicou quarta-feira a sanção do presidente Lula do decreto que cria a Coordenação Geral de Promoção dos Direitos LGBT. O decreto também vincula a criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
O coordenador do programa federal Brasil sem Homofobia, Eduardo Santarelo, explica que o decreto representa um amadurecimento institucional. "Ele dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e formaliza a presença do movimento no governo".
Segundo Santarelo, o Brasil sem Homofobia será englobado pela coordenação geral, que passa a ter um aumento de atribuições. "Antes era o combate à homofobia e, agora, é a promoção da cidadania, o que é mais abrangente", explica. "Antes trabalhávamos mais na prevenção, de uma forma passiva, e agora trabalharemos com um olhar mais propositivo e que envolve a participação de outros ministérios", diz.
O fundador do Movimento Gay de Alfenas, o vereador Sander Simaglio, acredita que esse decreto significa um avanço para a causa. "Nossa maior preocupação é que as iniciativas não podem pertencer a um governo, elas precisam ser do Estado. Independentemente do presidente que vier, do partido que for. E esse decreto vem para garantir isso", afirma.
A criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação ainda aguarda publicação de outro decreto específico. "No conselho, governo e sociedade civil discutem juntos questões relacionadas. É um órgão que poderá também fazer a fiscalização da coordenação", explica Santarelo.
Apesar do que foi divulgado em sites específicos, a escolha do coordenador geral é de exclusividade do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi. "É preciso que seja alguém ligado ao movimento, mas que tenha experiência com a ferramenta pública. É preciso esse conhecimento para desenvolver o trabalho", antecipa.
Atribuições
Abrangência. Com a mudança, o trabalho deixa de apenas combater a homofobia e passa a trabalhar pela cidadania da comunidade LGBT
Publicado em: 17/10/2009
